Novidades

09/09/2019

Ágio: ainda uma interessante alternativa de retorno aos contribuintes

Trata-se de possibilidade de retorno legítima e que encontra disciplina legal autorizativa

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08/09/2019

Efeitos do acórdão do STJ sobre débitos de filiais precisam ser modulados

Mudança no entendimento dominante do STJ desperta insegurança jurídica e deve seguir regra do CPC/15

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30/08/2019

A não incidência de IRPJ/CSLL sobre correção monetária de aplicações...

Contribuintes podem ir à Justiça para recuperar valores pagos a maior nos últimos 5 anos.

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30/07/2019

Receita Federal alerta para publicidade fraudulenta oferecendo possibilidade de...

A Receita Federal alerta os contribuintes, e em especial, os profissionais das áreas contábil e jurídica e toda a classe empresarial, sobre publicidade fraudulenta que visa divulgar a...

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29/07/2019

A tributação da redução das multas e dos juros no PERT

Não há como pensar as normas tributárias dissociadas do objeto sobre o qual recai a tributação

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26/07/2019

STJ: cliente de devedor contumaz deve comprovar pagamento de ICMS de fornecedor

Corte validou lei do Rio Grande do Sul que exige a comprovação do pagamento do imposto para creditamento

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