Novidades

25/04/2018

STJ publica acórdão sobre insumos na base de cálculo do PIS/Cofins

Com publicação do REsp 1.221.170/PR, decisão tem efeito vinculante em tribunais inferiores e administrativos

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24/04/2018

Seguindo STF, Carf autoriza compensação tributária antes do trânsito em...

A compensação tributária pode ser feita antes do trânsito em julgado da decisão que a autorizou. Com esse entendimento, baseado em precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal (RE 357.950),...

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23/04/2018

Taxas de cartões de crédito geram créditos de PIS e Cofins?

2ª Turma do STJ começou a discutir o tema. Julgamento foi interrompido com pedido de vista de Mauro Campbell

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15/03/2018

STJ continua julgamento sobre criminalização do não recolhimento de ICMS

Tribunal analisa se quem deixa de recolher imposto no prazo pode ser preso; placar está empatado

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22/02/2018

STJ: Insumos são os bens e serviços essenciais para a atividade da empresa

Por maioria, 1ª Seção votou de forma favorável ao contribuinte ao firmar conceito de insumos

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09/02/2018

Portaria regulamenta bloqueio de bens pela União sem autorização judicial

Medida entra em vigor em 120 dias; tributaristas questionam dispositivo

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