Novidades

20/09/2019

Créditos do Reintegra não entram na base do IRPJ e CSLL, decide 1ª Turma do...

Turmas de Direito Público têm entendimentos opostos sobre o assunto. Partes podem levar tema à 1ª Seção

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09/09/2019

Ágio: ainda uma interessante alternativa de retorno aos contribuintes

Trata-se de possibilidade de retorno legítima e que encontra disciplina legal autorizativa

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08/09/2019

Efeitos do acórdão do STJ sobre débitos de filiais precisam ser modulados

Mudança no entendimento dominante do STJ desperta insegurança jurídica e deve seguir regra do CPC/15

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30/08/2019

A não incidência de IRPJ/CSLL sobre correção monetária de aplicações...

Contribuintes podem ir à Justiça para recuperar valores pagos a maior nos últimos 5 anos.

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30/07/2019

Receita Federal alerta para publicidade fraudulenta oferecendo possibilidade de...

A Receita Federal alerta os contribuintes, e em especial, os profissionais das áreas contábil e jurídica e toda a classe empresarial, sobre publicidade fraudulenta que visa divulgar a...

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