Novidades

04/07/2019

Cármen Lúcia libera embargos da decisão que excluiu ICMS de PIS/Cofins

Fazenda questiona quantia do ICMS a ser abatida e pede modulação de efeitos; não há data para julgamento

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28/06/2019

STJ pode definir se ICMS retirado de PIS/Cofins é destacado ou recolhido

Ministro propôs quatro recursos para possível afetação ao rito dos repetitivos; há embargos sobre tese no STF

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07/06/2019

Os créditos de PIS/COFINS nas atividades comerciais

Possíveis impactos que o julgamento do STJ pode trazer

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01/06/2019

A dedutibilidade de baixas de estoque

Receita mantém entendimento restritivo sobre requisitos para dedutibilidade de baixas de estoque para fins de IRPJ e CSL

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31/05/2019

Exclusão do ICMS do PIS/Cofins pode gerar restituição de R$ 485 bi, aponta...

Número do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) tem como base o ICMS destacado na nota.

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30/05/2019

PGFN poderá suspender execuções de dívidas de difícil recuperação

Medida da Procuradoria pode afetar cerca de R$ 1,3 trilhão em débitos cobrados pela União.

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