Novidades

30/07/2019

Receita Federal alerta para publicidade fraudulenta oferecendo possibilidade de...

A Receita Federal alerta os contribuintes, e em especial, os profissionais das áreas contábil e jurídica e toda a classe empresarial, sobre publicidade fraudulenta que visa divulgar a...

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29/07/2019

A tributação da redução das multas e dos juros no PERT

Não há como pensar as normas tributárias dissociadas do objeto sobre o qual recai a tributação

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26/07/2019

STJ: cliente de devedor contumaz deve comprovar pagamento de ICMS de fornecedor

Corte validou lei do Rio Grande do Sul que exige a comprovação do pagamento do imposto para creditamento

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04/07/2019

Cármen Lúcia libera embargos da decisão que excluiu ICMS de PIS/Cofins

Fazenda questiona quantia do ICMS a ser abatida e pede modulação de efeitos; não há data para julgamento

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28/06/2019

STJ pode definir se ICMS retirado de PIS/Cofins é destacado ou recolhido

Ministro propôs quatro recursos para possível afetação ao rito dos repetitivos; há embargos sobre tese no STF

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07/06/2019

Os créditos de PIS/COFINS nas atividades comerciais

Possíveis impactos que o julgamento do STJ pode trazer

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