Novidades

14/01/2019

TST diz que é válido cartão de ponto sem assinatura de empregado

Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras

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14/12/2018

Frete e seguro não integram base de cálculo do Imposto de Importação,...

Despesas com frete e seguro internacional também não devem ser incluídas na base de cálculo do Imposto de Importação. O Superior Tribunal de Justiça já havia reconhecido a exclusão da...

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27/11/2018

Créditos de PIS e Cofins em relação aos serviços

Conceito de insumos na aquisição de serviços

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19/10/2018

STF julgará constitucionalidade da incidência do IPI na revenda de importado

No próximo dia 31 de outubro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal começará a julgar constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) na saída do...

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18/10/2018

Carf: Câmara Superior adota posição do STJ sobre insumos de PIS/Cofins pela...

Conceito de essencialidade foi adotado de maneira unânime após a publicação da nota técnica 63/2018 pela PGFN

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25/09/2018

Economia tributária constitui propósito negocial legítimo, diz Carf

Por unanimidade, a 1ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que a busca da redução de incidência tributária, por si só, já constitui propósito negocial...

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