Novidades

08/06/2018

Créditos de PIS e COFINS não cumulativos

A influência imediata da decisão do REsp nº 1.221.170 na jurisprudência do CARF

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05/06/2018

Em liminar, Justiça de São Paulo exclui Tusd e Tust do ICMS

Processos estão suspensos enquanto STJ não decide a matéria, mas TJSP concedeu liminar ao Burger King

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04/06/2018

Carf começa a julgar casos de subvenção fiscal de ICMS em bases de cálculo

Ao menos dois casos foram debatidos na 1ª Seção de Julgamento. Tese era a de suspender análise até dezembro

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25/04/2018

STJ publica acórdão sobre insumos na base de cálculo do PIS/Cofins

Com publicação do REsp 1.221.170/PR, decisão tem efeito vinculante em tribunais inferiores e administrativos

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24/04/2018

Seguindo STF, Carf autoriza compensação tributária antes do trânsito em...

A compensação tributária pode ser feita antes do trânsito em julgado da decisão que a autorizou. Com esse entendimento, baseado em precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal (RE 357.950),...

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23/04/2018

Taxas de cartões de crédito geram créditos de PIS e Cofins?

2ª Turma do STJ começou a discutir o tema. Julgamento foi interrompido com pedido de vista de Mauro Campbell

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