Novidades

29/09/2017

STF publica acórdão sobre ICMS no PIS/Cofins

Decisão é publicada depois de mais de seis meses do julgamento

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29/09/2017

TST: Lei da Terceirização não vale para contratos antigos

Ministros discutiram a incidência imediata da nova lei sobre contratos

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21/09/2017

STJ julga se ICMS deve integrar base de cálculo da CPRB

1ª Turma analisa se deve adotar precedente do STF que excluiu o ICMS da base do PIS/Cofins ao caso

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19/09/2017

STJ mantém tributação de receitas financeiras

1ª Turma considerou legal o decreto 8.426/15, que aumentou as alíquotas de PIS e Cofins

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12/09/2017

Carf julga caso inédito sobre PLR

Para o tribunal, as regras e metas da PLR não podem constar em documento separado ao do acordo

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05/09/2017

PGFN e Receita divergem sobre contribuição ao INSS

Decisão do STF mantém discussão sobre tributação do terço de férias e auxílio-doença

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