Termos de Uso

1. Objeto e aceitação

Os presentes Termos de Uso ("Termos") regulam as condições de acesso e utilização do site www.brj.adv.br ("Site"), de titularidade da BRJ Advogados, sociedade de advogados inscrita na OAB/SC sob o nº 44, com sede na Rua Timbó, nº 680, Sala 2, Bairro América, Joinville/SC, CEP 89.204-050 ("BRJ").

Ao acessar e navegar no Site, o visitante declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos, bem como a Política de Privacidade da BRJ, disponível em www.brj.adv.br/privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, recomenda-se a interrupção imediata do acesso.

2. Natureza do conteúdo

O Site tem caráter exclusivamente institucional e informativo. Todo o conteúdo nele disponibilizado — incluindo textos, descrições de áreas de atuação, informações sobre a equipe e dados de contato — destina-se unicamente à apresentação do escritório e de seus serviços.

O conteúdo do Site não constitui, em nenhuma hipótese, aconselhamento jurídico, parecer, consulta, opinião legal ou recomendação profissional de qualquer natureza. As informações disponibilizadas são de caráter geral e não substituem a análise individualizada de cada caso concreto por profissional habilitado.

O simples acesso ao Site, a leitura de seu conteúdo ou o envio de mensagem por meio dos canais de contato não estabelecem relação advogado-cliente entre o visitante e a BRJ Advogados. A relação profissional somente se constitui mediante contratação formal e expressa, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Para obter assessoria jurídica, o visitante deve entrar em contato diretamente com o escritório pelos canais institucionais indicados no Site.

3. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, fotografias, logotipo, identidade visual, layout, design gráfico, ícones e código-fonte — é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996), sendo de titularidade da BRJ Advogados ou de terceiros que tenham autorizado sua utilização.

A marca "BRJ Advogados", o logotipo e demais sinais distintivos exibidos no Site são de titularidade exclusiva do escritório. É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, transmissão ou qualquer outra forma de utilização, total ou parcial, do conteúdo do Site sem autorização prévia e expressa da BRJ, ressalvadas as hipóteses de uso permitido pela legislação vigente.

4. Limitação de responsabilidade

A BRJ empreende esforços razoáveis para manter as informações do Site atualizadas e corretas, porém não garante a completude, a exatidão ou a atualidade de todo o conteúdo a qualquer tempo.

A BRJ não se responsabiliza por:

• danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site;
• decisões tomadas pelo visitante com base exclusivamente nas informações disponibilizadas no Site, sem a devida consulta profissional individualizada;
• indisponibilidade temporária do Site por motivos técnicos, manutenção programada, caso fortuito ou força maior;
• eventuais falhas de segurança, vírus ou outros elementos nocivos que possam afetar o equipamento do visitante em decorrência do acesso ao Site ou a links de terceiros nele disponibilizados.

5. Links para sites de terceiros

O Site pode conter links para páginas externas, incluindo redes sociais (Instagram, LinkedIn) e serviços de terceiros (Google Maps), disponibilizados exclusivamente para conveniência do visitante.

A BRJ não exerce controle sobre o conteúdo, as práticas de privacidade ou a disponibilidade desses sites de terceiros e, portanto, não se responsabiliza por quaisquer informações, produtos, serviços ou conteúdos neles disponibilizados. O acesso a sites de terceiros é feito por conta e risco do visitante, recomendando-se a leitura das respectivas políticas de privacidade e termos de uso.

6. Conduta do visitante

O visitante compromete-se a utilizar o Site de forma lícita, ética e de boa-fé, abstendo-se de:

• utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou que atentem contra direitos de terceiros;
• tentar acessar áreas restritas, sistemas ou servidores do Site sem autorização;
• reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo do Site sem autorização prévia da BRJ;
• transmitir ou introduzir vírus, malware ou qualquer outro código malicioso que possa comprometer o funcionamento do Site.

7. Legislação aplicável e foro

Os presentes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de Joinville/SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. Alterações

A BRJ reserva-se o direito de modificar os presentes Termos a qualquer tempo, em razão de alterações legislativas, regulatórias ou de adequações nos serviços e no conteúdo do Site. A versão vigente estará sempre disponível no Site, com indicação da data da última atualização no cabeçalho.

Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

9. Contato

Para esclarecimento de dúvidas ou manifestações sobre estes Termos, o visitante poderá utilizar os seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Timbó, nº 680, Sala 2, Bairro América, Joinville/SC, CEP 89.204-050