Novidades

29/10/2020

STF julga tributação por ICMS em comércio eletrônico

Após voto do ministro relator Marco Aurélio, análise foi suspensa por pedido de vista

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28/10/2020

STF: ação sobre benefícios fiscais de exportadoras tem repercussão geral

O processo discute a constitucionalidade da aplicação imediata da redução das alíquotas do programa Reintegra

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26/10/2020

Carf: ganhos de holding não compõem receita bruta de empresa com o mesmo...

Fiscalização havia excluído lanchonete do Simples após somar a receita da empresa com a holding de mesmo sócio

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25/09/2020

Toffoli pede vista de processo que discute inclusão do ICMS na base da CPRB

Até o momento, são três votos a favor da inclusão do ICMS na CPRB e três votos contrários

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24/09/2020

STJ julga se crédito presumido de ICMS e Reintegra entram na base do IRPJ e...

Em 2017 a 1ª Seção afastou a incidência de tributos federais sobre crédito presumido de ICMS

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23/09/2020

STF mantém contribuições sobre folha de pagamentos ao Sebrae, ABDI e...

STF mantém contribuições sobre folha de pagamentos ao Sebrae, ABDI e Apex-Brasil

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